Relações com o poder público, com rigor e transparência.
Orientação a servidores, candidatos e empresas em questões envolvendo a Administração Pública, nas esferas administrativa e judicial.
Qual é a sua situação?
Selecione a opção mais próxima do seu caso para ver como o escritório pode orientar.
Direitos do servidor
Progressões, gratificações, licenças, aposentadoria do servidor e demais direitos funcionais.
Solicitar horário sobre este assuntoO caminho de um processo administrativo
Prazos administrativos costumam ser curtos. O escritório orienta desde o início.
Requerimento ou notificação
Abertura do processo ou ciência da decisão.
Defesa
Apresentação de argumentos e documentos.
Decisão
Manifestação da autoridade competente.
Recurso
Revisão por instância superior da Administração.
Via judicial
Quando cabível, controle pelo Poder Judiciário.
Monte sua pasta de documentos
Marque o que você já separou. Se faltar algo, indicamos o caminho ao confirmar o horário.
Perguntas comuns sobre Direito Administrativo.
Conteúdo de caráter informativo. Cada situação depende de análise individual.
Preciso ir ao escritório?
Não necessariamente. O atendimento pode ser feito por videochamada, com envio digital dos documentos. Se preferir, atendemos presencialmente em Teresópolis.
Qual o prazo para recurso administrativo?
Na esfera federal, em regra, 10 dias a partir da ciência da decisão (Lei 9.784/1999, art. 59). Estados e municípios podem ter normas próprias.
Posso ir ao Judiciário sem esgotar a via administrativa?
Em regra, sim, pois a Constituição assegura o acesso ao Judiciário. Há situações específicas em que o pedido administrativo prévio é exigido.
Como são definidos os honorários?
Após a análise individual do caso, observada a Tabela de Honorários da OAB/RJ. Tudo é apresentado com transparência antes do início, para que você decida com tranquilidade e segurança.
Converse com o escritório.
Envie sua solicitação e retornaremos para agendar um atendimento. Se preferir, utilize um dos canais abaixo.
- (21) 96809-0391
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